Índigenas da Aldeia Jaraguá fecharam a rodovia dos Bandeirantes esta manhã em protesto à PL 490/0707. O trânsito ficou paralisado nos dois sentidos e em vias de acesso.
A Câmara dos Deputados pode votar hoje o marco temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/07) e a medida provisória que trata da estrutura do governo Lula (MP 1154/23). A pauta oficial do Plenário ainda não foi divulgada.
Por 324 votos a favor e 131 contra, a Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto do marco temporal, que determina que só serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
O julgamento do STF sobre o marco temporal está marcado para o dia 7 de junho. Os ministros vão decidir se a promulgação da Constituição Federal deve ser adotada como parâmetro para definir a ocupação tradicional da terra por indígenas. O relator da ação, ministro Edson Fachin, votou contra a tese do marco temporal.
A via já está liberada para a passagem de veículos.
✅️ Fonte: Agência Câmara de Notícias 📲
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